{"id":1183,"date":"2020-08-21T11:28:52","date_gmt":"2020-08-21T14:28:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/?p=1183"},"modified":"2020-08-21T11:29:29","modified_gmt":"2020-08-21T14:29:29","slug":"regulamentacao-da-lei-aldir-blanc-normatiza-acoes-de-apoio-ao-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/2020\/08\/21\/regulamentacao-da-lei-aldir-blanc-normatiza-acoes-de-apoio-ao-setor-cultural\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc normatiza a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor cultural"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O decreto federal<\/a> que regulamenta a Lei de Emerg\u00eancia Cultural foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (18.08). Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) avan\u00e7am agora para fase de detalhamento do plano de execu\u00e7\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ter antecipado o planejamento de algumas a\u00e7\u00f5es, como a integra\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, a estrutura\u00e7\u00e3o do cadastro dos profissionais e a concep\u00e7\u00e3o de editais,  a equipe da Secel est\u00e1 estudando internamente todo o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o e seus desdobramentos para concluir seu plano de execu\u00e7\u00e3o e ainda auxiliar com seguran\u00e7a os munic\u00edpios e responder aos questionamentos de todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorr\u00eancia da Covid-19, a Lei prev\u00ea R$ 3 bilh\u00f5es ao setor cultural durante a pandemia, que ser\u00e3o executados de forma descentralizada por estados e munic\u00edpios. Para Mato Grosso ser\u00e3o destinados cerca de R$ 50 milh\u00f5es, sendo metade para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Estado e outra metade, dos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

Aprovado em junho pelo Congresso Nacional, o socorro ao setor cultural aguardava a regulamenta\u00e7\u00e3o para sair do papel. Dentre as medidas regulamentares normatizadas no decreto est\u00e1 a divis\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais por ente federativo. <\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o da renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura ficar\u00e1 sob compet\u00eancia  dos Estados e do Distrito Federal. J\u00e1 os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos recursos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais com atividades interrompidas pela pandemia. Editais, chamadas e pr\u00eamios poder\u00e3o ser realizados tanto pelo Estado quanto pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnquanto aguardava, a equipe da Secretaria atuou em constante di\u00e1logo com os gestores municipais e profissionais da cultura, realizando cursos, reuni\u00f5es virtuais, compartilhando informa\u00e7\u00f5es e tirando d\u00favidas. E essa integra\u00e7\u00e3o vai continuar, temos o compromisso de auxiliar os munic\u00edpios de todas as regi\u00f5es no que for necess\u00e1rio, dentro de nossas possibilidades. \u00c9 assim que conseguiremos assegurar juntos o gerenciamento eficaz e transparente dos recursos para que esse socorro emergencial chegue a toda a classe cultural mato-grossense\u201d, declara o secret\u00e1rio interino da Secel, Alberto Machado.<\/p>\n\n\n\n

Todos os valores destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor cultural ser\u00e3o transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, por interm\u00e9dio da Plataforma +Brasil. Ser\u00e1 tamb\u00e9m pela ferramenta que os gestores estaduais e municipais devem detalhar os planos de execu\u00e7\u00e3o dos recursos. <\/p>\n\n\n\n

A partir da data do recebimento, cada munic\u00edpio ter\u00e1 o prazo de 60 dias para utilizar a verba. Caso contr\u00e1rio, os valores ser\u00e3o automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade estadual respons\u00e1vel pela gest\u00e3o desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para Estados e o Distrito Federal o prazo \u00e9 120 dias, contados a partir da data do repasse, justamente os 60 dias a mais para programar ou destinar os recursos objeto de revers\u00e3o dos munic\u00edpios, caso seja necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A verba que n\u00e3o for destinada ou que n\u00e3o tenha sido objeto de programa\u00e7\u00e3o publicada, por estados e Distrito Federal, dentro do prazo, ser\u00e1 restitu\u00edda \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Dividido em tr\u00eas frentes, a primeira fase do apoio ao setor cultural ser\u00e1 feito por meio de renda emergencial mensal aos profissionais da cultura; subs\u00eddios para manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os culturais; e editais, chamadas p\u00fablicas ou outros instrumentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Renda emergencial aos profissionais da cultura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas precisam evidenciar a atua\u00e7\u00e3o social ou profissional nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural nos \u00faltimos dois anos e n\u00e3o possuir emprego formal ativo. <\/p>\n\n\n\n

O profissional tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m de ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos – a que for maior. <\/p>\n\n\n\n

As normas ainda indicam que os benefici\u00e1rios devem ser residentes e domiciliados em territ\u00f3rio nacional e n\u00e3o podem ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n

O valor da renda emergencial ser\u00e1 de tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600,00 e est\u00e1 limitado a dois membros da mesma fam\u00edlia.  Mulheres provedoras de fam\u00edlia monoparental recebem o dobro do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados trabalhadores da cultura todos os profissionais que participam de cadeia produtiva dos segmentos art\u00edsticos e culturais, como artistas, contadores de hist\u00f3rias, produtores, t\u00e9cnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de cadastro de artistas e profissionais da cultura em Mato Grosso j\u00e1 est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o pela Secel e ser\u00e1 lan\u00e7ado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Subs\u00eddios para espa\u00e7os culturais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O subs\u00eddio mensal para manuten\u00e7\u00e3o de locais com atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social ser\u00e1  de R$ 3.000 a R$ 10.000. Para receber o subs\u00eddio, as entidades devem comprovar a sua inscri\u00e7\u00e3o e a homologa\u00e7\u00e3o em um dos cadastros nacional, estaduais ou municipais de cultura.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados espa\u00e7os culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas com finalidade cultural e institui\u00e7\u00f5es culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades art\u00edsticas e culturais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o rein\u00edcio de suas atividades, as institui\u00e7\u00f5es beneficiadas com o subs\u00eddio dever\u00e3o realizar gratuitamente atividades para alunos de escolas p\u00fablicas ou atividades em espa\u00e7os p\u00fablicos de sua comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Editais, chamadas p\u00fablicas e pr\u00eamios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do valor total previsto, pelo menos 20% devem ser destinados a editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o beneficiadas com os recursos as iniciativas de difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais,  tais como cursos, produ\u00e7\u00f5es (inclusive audiovisuais), de desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid\u00e1ria, de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

Os editais em elabora\u00e7\u00e3o pela Secel ir\u00e3o abarcar todas as variadas express\u00f5es culturais e segmentos, potencializando toda a rede produtiva mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n

O decreto completo da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Emerg\u00eancia Cultural, pode ser acessado AQUI<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, Secel atua para concluir o plano de execu\u00e7\u00e3o estadual e auxiliar com seguran\u00e7a os gestores municipais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1184,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"off","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1183"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1186,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1183\/revisions\/1186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mtcriativo.mt.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}